10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:24

Decorrido prazo de CREUZA DE ALMEIDA BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido prazo de CREUZA DE ALMEIDA BARBOSA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000235-45.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CREUZA DE ALMEIDA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURY PENA FERREIRA - PA27648-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:17

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:34

Homologada a Transação
08/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
05/04/2025 10:54

Juntada de manifestação
05/04/2025 10:15

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2025 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:40

Juntada de contestação
12/02/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:48

Juntada de manifestação
06/02/2025 18:44

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/01/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 11:14

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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