30/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:32

Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
23/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:04

Decorrido prazo de LEILA OLIVEIRA BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018283-52.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEILA OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA BEZERRA DOS SANTOS - PA26795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança impetrado, com pedido liminar, objetivando provimento jurisdicional que determine imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência, protocolado em 25 de outubro de 2024, conforme comprovante de protocolo colacionado na exordial.

Instruiu a inicial com procuração e documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

O Ministério Público, na qualidade de Custos legis, manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de Aposentadoria por idade urbana.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
18/05/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:25

Revogada a Medida Liminar
18/05/2025 09:25

Denegada a Segurança a LEILA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *73.***.*15-34 (IMPETRANTE)
11/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:30

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
01/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 12:52

Determinada Requisição de Informações
01/05/2025 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *73.***.*15-34 (IMPETRANTE)
01/05/2025 12:52

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
28/04/2025 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 10:05

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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