TRF1 - 1010290-60.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1010290-60.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: MARIA JEANE GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
14/11/2022 13:38
Processo devolvido à Secretaria
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14/11/2022 13:38
Juntada de Certidão
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14/11/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2022 13:38
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JEANE GOMES DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*08-00 (AUTOR)
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14/11/2022 13:38
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:41
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 09:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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18/10/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 12:40
Juntada de Ata de audiência
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17/10/2022 20:06
Juntada de petição intercorrente
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07/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARIA JEANE GOMES DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
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22/08/2022 11:02
Juntada de e-mail
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19/08/2022 12:38
Juntada de documentos diversos
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18/08/2022 17:35
Expedição de Carta precatória.
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18/08/2022 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 14:16
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 09:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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18/08/2022 14:16
Juntada de ato ordinatório
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18/08/2022 12:32
Juntada de Certidão
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07/07/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2022 23:59.
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11/05/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 18:56
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 09:59
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 18:32
Conclusos para despacho
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05/02/2022 02:14
Decorrido prazo de MARIA JEANE GOMES DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.
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25/01/2022 15:39
Juntada de petição intercorrente
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16/12/2021 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 19:12
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 19:17
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2021 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 16:46
Conclusos para despacho
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28/09/2021 20:01
Juntada de contestação
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05/08/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 15:04
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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21/05/2021 15:04
Juntada de Informação de Prevenção
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21/05/2021 13:49
Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2021 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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