TRF1 - 0009440-49.2010.4.01.3801

01/09/2022 15:35

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/08/2022 13:10

Juntada de Certidão

09/08/2022 09:33

Juntada de manifestação

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022 08:51

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022 08:38

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/04/2022 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022 14:29

Juntada de manifestação

30/03/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 08:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022 17:31

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2022 13:28

Juntada de manifestação

08/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

30/11/2021 09:34

Conclusos para decisão

29/11/2021 19:09

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

29/11/2021 19:08

Juntada de certidão

05/10/2021 16:44

Juntada de manifestação

01/10/2021 09:34

Juntada de manifestação

29/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 16:45

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021 13:50

Conclusos para decisão

27/08/2021 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

12/04/2021 09:40

Juntada de manifestação

16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/03/2021 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021 14:45

Juntada de volume

29/01/2021 14:44

Juntada de volume

29/01/2021 14:44

Juntada de volume

11/11/2020 08:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/07/2013 16:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/07/2013 16:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2013 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2013 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 10:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

21/06/2013 09:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

03/06/2013 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2013 20:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2013 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/03/2013 12:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2013 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040954 PETIÇÃO

06/03/2013 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/02/2013 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-BALCÃO

14/02/2013 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/01/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013 PAGS. 944/1012.

22/01/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM. 05 G

08/01/2013 16:41

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

08/01/2013 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

07/01/2013 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retratou o acórdão, para dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

16/11/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

13/11/2012 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

11/09/2012 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2012 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/09/2012 18:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

04/09/2012 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

31/08/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/08/2012 16:56

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/08/2012 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2012 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

26/06/2012 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/06/2012 12:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/05/2012 14:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/05/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2012 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/05/2012 13:53

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 03/05/2012

24/04/2012 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2012 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/03/2012 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821936 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2012 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822024 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2012 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A

13/03/2012 16:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/03/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/03/2012 11:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2012 - PAGS. 553/584

17/02/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012 PAGS.698/811.

14/02/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM. 13-P

13/02/2012 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

09/02/2012 20:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2012 09:59

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/02/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

13/01/2012 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/01/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/12/2011 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/11/2011 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/11/2011 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

10/11/2011 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

10/10/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 164. Destino: ARM 04-H

10/10/2011 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

29/09/2011 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 39 - COBERTURA 3

27/09/2011 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

01/09/2011 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

30/08/2011 11:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

15/08/2011 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/08/2011 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/08/2011 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685311 PARECER (DO MPF)

08/08/2011 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

29/07/2011 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/07/2011 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO