TRF6 - 0009440-49.2010.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

CNPJ: 24.725.764/0001-02

Advogados

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

CPF *01.***.*31-12

LAIR DA SILVA NEVES

OAB: 53827/MG

CPF *64.***.*69-15

FABIANO ANTONACCI NEVES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 06:56

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/02/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/01/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/01/2025 17:42

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 14/01/2025 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 19:01

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 19:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/12/2022 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 16:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/12/2022 07:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 07:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 19:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 07/11/2022 19:07

    Juntado(a) - Informação

  • 07/11/2022 19:07

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 16/08/2022 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2022 09:33

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/07/2022 09:43

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/06/2022 08:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/06/2022 08:38

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/04/2022 14:29

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/03/2022 18:02

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/03/2022 10:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 12/03/2022 07:05

    Juntado(a) - Inicial Migração

  • 12/03/2022 07:05

    Juntado(a) - Acórdão

  • 08/03/2022 17:31

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/02/2022 13:28

    Juntado(a) - Manifestação

  • 08/02/2022 11:14

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 29/11/2021 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2021 16:44

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/10/2021 09:34

    Juntado(a) - Manifestação

  • 29/09/2021 16:45

    Juntado(a) - Intimação

  • 29/09/2021 16:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/04/2021 09:40

    Juntado(a) - Manifestação

  • 15/03/2021 13:57

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 12/03/2021 17:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/03/2021 17:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/02/2021 20:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 14:25

    Juntado(a) - 00094404920104013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 14:08

    Juntado(a) - 00094404920104013801_V002_001

  • 26/01/2021 14:08

    Juntado(a) - 00094404920104013801_V001_001

  • 26/01/2021 14:08

    Juntado(a) - 00094404920104013801_V001_002

  • 19/07/2011 16:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/07/2011 15:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2011 15:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 06/07/2011 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2011 10:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

  • 12/05/2011 07:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2011 07:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 12/05

  • 09/05/2011 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2011 09:33

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/05/2011 09:33

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 14/04/2011 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2011 11:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/03/2011 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 18:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/02/2011 12:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

  • 14/01/2011 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2011 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 14/01

  • 17/12/2010 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2010 08:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 08:35

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2010 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2010 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2010 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2010 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2010 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 15:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2010 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2010 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2010 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2010 08:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2010 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/07/2010 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 20/07

  • 15/07/2010 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2010 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2010 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2010 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2010 18:22

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/07/2010 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/07/2010 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 14:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3A

  • 14/07/2010 14:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2010 14:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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