TRF1 - 0009440-49.2010.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO VERA CRUZ LTDA

CNPJ: 24.725.764/0001-02

Advogados

LAIR DA SILVA NEVES

OAB: 53827/MG

CPF *64.***.*69-15

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 15:35

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 08:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2022 08:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/04/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/04/2022 15:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2022 14:29

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 08:45

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/03/2022 17:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 17:31

    Juntada de certidão de julgamento

  • 08/02/2022 13:28

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:13

    Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 30/11/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 19:09

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 29/11/2021 19:08

    Juntada de certidão

  • 05/10/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 09:34

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/08/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 13:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 00:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009440-49.2010.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009440-49.2010.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA Advogado do(a) APELADO: LAIR DA SILVA NEVES - MG53827-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA LAIR DA SILVA NEVES - (OAB: MG53827-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 17:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/03/2021 17:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:45

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 14:44

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 14:44

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 08:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 12:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/07/2013 16:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/07/2013 16:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/07/2013 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2013 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 10:42

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 21/06/2013 09:43

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 03/06/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2013 20:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/03/2013 12:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2013 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2013 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2013 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040954 PETIÇÃO

  • 06/03/2013 17:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/02/2013 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-BALCÃO

  • 14/02/2013 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/01/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013 PAGS. 944/1012.

  • 22/01/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM. 05 G

  • 08/01/2013 16:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/01/2013 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 07/01/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - retratou o acórdão, para dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 16/11/2012 10:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055

  • 13/11/2012 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012

  • 11/09/2012 15:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2012 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/09/2012 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/09/2012 18:19

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 04/09/2012 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

  • 31/08/2012 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/08/2012 16:56

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/08/2012 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2012 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)

  • 26/06/2012 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2012 12:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/05/2012 14:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2012 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2012 13:53

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 03/05/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 03/05/2012

  • 24/04/2012 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2012 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2012 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/03/2012 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821936 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/03/2012 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822024 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/03/2012 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A

  • 13/03/2012 16:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/03/2012 11:36

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2012 - PAGS. 553/584

  • 17/02/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012 PAGS.698/811.

  • 14/02/2012 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 16/02/2012. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM. 13-P

  • 13/02/2012 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

  • 09/02/2012 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2012 09:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/02/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 13/01/2012 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2012 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/01/2012 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/12/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/11/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/11/2011 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 10/11/2011 18:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/11/2011 18:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 14/10/2011 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

  • 10/10/2011 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 164. Destino: ARM 04-H

  • 10/10/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2011. PAGS. 267/297.

  • 29/09/2011 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 39 - COBERTURA 3

  • 27/09/2011 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

  • 01/09/2011 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01/09/2011 - PAGS. 204/219

  • 30/08/2011 11:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2011

  • 15/08/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2011 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685311 PARECER (DO MPF)

  • 08/08/2011 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 29/07/2011 18:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/07/2011 18:32

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2011

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012303-77.2016.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Perseu Brasil Melo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000145-33.2019.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Noremberg Damasceno Fonteles

Advogado: Leticia Adriani Barros Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0010150-53.2012.4.01.4301

Mpf

Gilvan Gomes Barros

Advogado: Tatiana Simoes Nobre Pires Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2012 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0084676-43.2015.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Lisboa da Silva

Advogado: Ana Rute Sousa Ramos da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050716-92.2012.4.01.3800

Jose Eustaquio dos Santos Rosa

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Edson Jose Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2012 16:55

Exibir Processo