TRF1 - 0016544-11.1999.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCIO GONCALVES DE CAMPOS

CPF *20.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2021 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/12/2021 12:54

    Juntada de Informação

  • 03/12/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/09/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:26

    Juntada de Informação

  • 21/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 25/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 10:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de DARCIO GONCALVES DE CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016544-11.1999.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016544-11.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCIO GONCALVES DE CAMPOS Advogado do(a) APELADO: ALEX ARAUJO NEDER - GO10501-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIO GONCALVES DE CAMPOS ALEX ARAUJO NEDER - (OAB: GO10501-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 02:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:12

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:11

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:09

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 09:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/01/2020 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/01/2020 09:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/12/2015 16:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2014 18:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425042 CONTRA-RAZOES

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 05/12/2013 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 17:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2013 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243153 RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2013 09:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/11/2013 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/11/2013 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/10/2013 08:24

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/10/2013 08:42

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 476. Destino: DIJUL 2

  • 03/10/2013 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2013 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 11:45

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 01/10/2013 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 27/09/2013 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 18/09/2013 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/09/2013 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2013 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/06/2013 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 07/06/2013 15:41

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - 200035000078887/GO

  • 07/06/2013 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3115498 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/06/2013 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/06/2013 16:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 27/05/2013 09:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/05/2013 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/05/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 465. Destino: DIJUL 5

  • 07/05/2013 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/05/2013 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/05/2013 12:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/04/2013

  • 30/04/2013 14:46

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 30/04/2013 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/04/2013 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 22/04/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2013 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/04/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 09/04/2013 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 428/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/04/2013 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2013, Nº 67

  • 02/04/2013 15:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2013

  • 11/06/2012 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/06/2012 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 28/05/2012 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 28/05/2012 10:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 28/05/2012 10:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 28/05/2012 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/05/2012 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 15/05/2012 16:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 31/05/2011 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 11:28

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 12/01/2011 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 18/08/2010 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2010 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 09/10/2008 11:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/12/2006 17:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/12/2006 17:06

    APENSADO AO - PROCESSO Nº 2005.35.00.003962-4

  • 09/01/2004 15:07

    APENSADO AO - AC Nº2000.35.00.007888-7/GO

  • 09/01/2004 15:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/12/2003 18:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 05/12/2003 18:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2003 18:48

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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