25/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PEREIRA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047373-96.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CEZAR AUGUSTO PEREIRA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA BOA MORTE COSTA - RJ132775 e ERCIO BOA MORTE COSTA - BA60211 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:24

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 22:56

Juntada de Informações prestadas
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:34

Juntada de manifestação
25/03/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 15:09

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a CEZAR AUGUSTO PEREIRA SANTOS - CPF: *76.***.*76-72 (AUTOR)
25/03/2025 15:09

Homologada a Transação
24/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 20:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:44

Juntada de laudo de perícia médica
29/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PEREIRA SANTOS em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:30

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 17:23

Recebidos os autos
14/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/08/2024 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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