01/09/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:18

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006360-14.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 15:55

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 13:31

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:31

Homologada a Transação
29/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:13

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:24

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:07

Perícia agendada
22/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:49

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 17:55

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 17:54

Juntada de recurso inominado
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:19

Perícia agendada
19/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:13

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/07/2024 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/06/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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