TRF6 - 0041210-63.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.171.026/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:53

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 13:48

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 19/02/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 18/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 17:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/09/2024 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/09/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 19:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2024 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 10:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 27/02/2021 07:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/02/2021 14:52

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/02/2021 14:36

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V003_001

  • 26/02/2021 14:36

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V002_001

  • 26/02/2021 14:36

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V002_002

  • 26/02/2021 14:36

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V001_001

  • 26/02/2021 14:36

    Juntado(a) - 00412106320104013800_V001_002

  • 17/12/2015 17:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nª62/2015 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

  • 17/12/2015 16:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso em relação à UNIÃO.

  • 16/11/2015 15:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/11/2015 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 05/11/2015 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2015 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2015 13:30

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/09/2015 13:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

  • 03/09/2015 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2015 09:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/07/2015 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2015 15:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 01/07/2015 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2015 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2015 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/06/2015 13:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - 00323.2015.00153800.1.00105/00032

  • 18/06/2015 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/06/2015 10:39

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/06/2015 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/06/2015 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/06/2015 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2015 12:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 198.2015.00153800.1.00105/00128

  • 12/03/2015 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2015 14:55

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2014 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/07/2014 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2014 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2014 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2014 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2014 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 07/04/2014 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2014 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 20/01/2014 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2014 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2013 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 25/09/2013 11:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2013 15:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.293 VERSO

  • 07/08/2013 09:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 07/08/2013 09:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 21/03/2013 09:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2013 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2012 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2012 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 11/10/2012 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2012 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2012 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2012 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 15/06/2012 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 27/04/2012 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2012 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2012 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2012 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2012 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2012 19:00

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF COMUNICA DECISÃO AGRAVO

  • 23/01/2012 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/01/2012 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2011 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2011 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2011 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2011 08:59

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/11/2011 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 24/10/2011 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2011 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 16:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2011 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/09/2011 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/09/2011 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 17:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/09/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2011 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2011 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2011 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 07/06/2011 14:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2011 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 12/05/2011 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2011 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2011 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/04/2011 14:58

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 01/04/2011 09:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/03/2011 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2011 10:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/12/2010 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2010 15:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2010 16:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2010 14:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2010 14:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2010 09:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2010 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2010 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2010 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2010 14:36

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - FAX TRF

  • 20/07/2010 11:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2010 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2010 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2010 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2010 16:57

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/06/2010 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2010 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 16/06/2010 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2010 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/06/2010 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2010 18:49

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão nr. 80 - Livro de Registro de Decisões B - Vol. 08

  • 07/06/2010 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/06/2010 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 12:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2010 12:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/06/2010 12:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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