05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:01

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA GOMES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014404-26.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE DA SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO - BA42423, NILSON CARDOSO DOURADO - BA6798 e NILSON SALUM CARDOSO DOURADO - BA30292 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:27

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 21:39

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 16:46

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:48

Juntada de réplica
03/09/2024 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:40

Juntada de contestação
08/07/2024 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
22/06/2024 10:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/05/2024 16:07

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA GOMES em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:48

Perícia agendada
13/05/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA GOMES em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:24

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
18/01/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2023 20:40

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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