02/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:19

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006900-29.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 21:36

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:53

Decorrido prazo de RENIVALDO SILVA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:53

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:53

Homologada a Transação
20/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:18

Juntada de manifestação
14/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:26

Juntada de manifestação
04/12/2024 14:11

Juntada de laudo pericial
31/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RENIVALDO SILVA DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:31

Perícia agendada
30/09/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a RENIVALDO SILVA DA COSTA - CPF: *55.***.*11-91 (AUTOR)
30/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/09/2024 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
25/09/2024 23:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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