21/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BRAZ EMIVAL DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 00:46

Decorrido prazo de BRAZ EMIVAL DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1057232-21.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRAZ EMIVAL DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLUZAN SEVERO NETO - GO12337 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios interpostos sob o argumento de que a sentença embargada foi omissa.

Os embargos são tempestivos.

Vale registrar que não há obscuridade, omissão, contradição e erro material, pois, a sentença foi prolatada observando-se os documentos anexados aos autos na data de sua prolação.

Observo, no entanto, que a pretensão posta nos embargos de declaração consiste em obter, na verdade, a modificação do julgado, fulminando, pois, o convencimento formado pelo Juízo, o que é incabível pela via dos declaratórios, instrumento, como sabido, de fundamentação vinculada.

Como se vê, incabíveis os presentes embargos declaratórios, que devem ser manejados somente para aperfeiçoar o provimento judicial, nos casos previstos no CPC (Lei nº 9.099/95, art. 48), hipóteses essas não ocorrentes na espécie.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Intime-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:40

Não conhecidos os embargos de declaração
22/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:17

Juntada de embargos de declaração
07/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
17/04/2025 10:14

Juntada de impugnação
25/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:06

Juntada de contestação
03/02/2025 21:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:48

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/12/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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