09/06/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:03

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000727-64.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA TEREZINHA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDA APARECIDA DE MEDEIROS - GO35747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

A parte autora requereu a desistência da ação.

O Estatuto Processual Civil Pátrio prescreve a extinção do processo sem julgamento do mérito quando, entre outras hipóteses, o autor desistir da ação (art. 485, inciso VIII, CPC).

Em sede de Juizado Especial Federal, regido pelos princípios da economia processual, celeridade e informalidade, o pedido de desistência independe da anuência da parte ré, haja vista que a simples ausência da parte autora à audiência gera a extinção do processo.

Ademais, não houve a formação da relação processual.

Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Defiro a AJG.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação, independentemente de despacho.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
20/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:25

Extinto o processo por desistência
30/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:12

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 06:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
17/03/2025 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 19:37

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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