30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1005188-91.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
13/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/02/2023 17:26

Juntada de Informação
13/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
11/02/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO em 10/02/2023 23:59.
19/01/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:30

Juntada de cumprimento de sentença
29/11/2022 09:06

Juntada de petição intercorrente
26/11/2022 16:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO em 25/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2022 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO - CPF: *24.***.*34-68 (AUTOR)
20/05/2022 21:21

Conclusos para despacho
23/01/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO em 21/01/2022 23:59.
10/11/2021 10:27

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:04

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:10

Conclusos para despacho
11/07/2021 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES GALVAO em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:43

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2021 13:46

Conclusos para julgamento
25/07/2020 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 14:29

Juntada de contestação
24/06/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 11:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/03/2020 11:37

Juntada de Informação de Prevenção.
21/03/2020 17:57

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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