TRF6 - 0012013-88.2014.4.01.3811

05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

03/07/2025 18:04

Juntada de Petição

03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

02/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025 12:07

Juntada de Petição

17/02/2025 12:07

Juntada de Petição

08/11/2024 13:54

Juntada de Petição

30/10/2024 14:01

Juntada de Petição

09/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/09/2024 11:45

Juntado(a)

26/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 14:28

Juntado(a)

06/06/2024 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2024 09:43

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

31/01/2024 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 15:54

Juntado(a)

30/08/2023 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 21/08/2023 23:59.

18/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2023 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2023 15:25

Juntado(a)

02/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023 12:40

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023 14:23

Juntada de Petição - Juntada de procuração

23/11/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 22/11/2022 23:59.

18/11/2022 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A em 17/11/2022 23:59.

10/11/2022 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2022 16:47

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

31/10/2022 16:38

Juntado(a) - habilitação

28/10/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022 15:11

Juntado(a) - Habilitação

12/10/2022 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

12/10/2022 08:25

Juntado(a) - Informação

07/10/2022 13:12

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/10/2022 13:05

Juntado(a)

04/10/2022 18:32

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/10/2022 21:22

Juntado(a) - Manifestação

03/10/2022 21:21

Juntado(a)

30/09/2022 08:01

Juntado(a) - Certidão

30/09/2022 08:01

Juntado(a) - Intimação

22/09/2022 17:54

Juntado(a) - Despacho

16/08/2022 12:13

Juntado(a)

06/06/2022 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2022 11:41

Recebidos os autos

26/05/2021 18:31

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/03/2020 14:02

Juntado(a) - Petição inicial

11/02/2020 14:23

Juntado(a) - Contrarrazões

11/02/2020 14:20

Juntado(a) - Procuração

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

29/01/2020 10:50

Juntado(a) - Inicial Migração

24/09/2019 14:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

14/08/2019 15:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/08/2019 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 14:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2019 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 17/05/2019.

15/05/2019 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2019 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação de leitura do e-mail enviado para a 7ª Turma do TRF1.

09/04/2019 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhada cópia da sentença para a Coordenadoria da 7ª Turma TRF1

01/04/2019 14:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/03/2019 12:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2019 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2019 12:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/11/2018 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2018 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO SEBRAE

06/07/2018 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 09/07/2018

04/06/2018 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2018 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/02/2018.

22/11/2017 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2017 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017 15:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2017 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2017 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM A.R.

03/03/2017 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2017 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2016 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/09/2016.

17/06/2016 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2016 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016 14:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR APEX, SEBRAE E UNIÃO FEDERAL

08/06/2016 12:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

08/06/2016 12:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ABDI

08/06/2016 12:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SEBRAE E APEX BRASIL

17/05/2016 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

13/05/2016 19:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

13/05/2016 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/05/2016.

13/05/2016 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2016 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedidas 3 (três) cartas de citação e intimação, via Correios, com aviso de recebimento (AR).

04/03/2016 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2016 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015 14:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/12/2015 08:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/12/2015 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 03/12/2015.

01/12/2015 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2015 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2015 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2015 16:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/06/2015 07:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2015 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/06/2015.

02/06/2015 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2015 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2015 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/02/2015 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015 15:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 02/02/2015

28/01/2015 07:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2015 07:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/01/2015 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/01/2015.

27/01/2015 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2014 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2014 12:52

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/09/2014 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014 10:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.