TRF1 - 1012849-53.2022.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012849-53.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: ROSANGELA DE SOUZA PEQUENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a) -
13/05/2024 10:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2023 16:06
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2023 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
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05/09/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:39
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/06/2023 00:54
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2023 23:59.
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16/06/2023 10:50
Juntada de documento comprobatório
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18/05/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.
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03/05/2023 11:08
Juntada de manifestação
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24/04/2023 22:11
Processo devolvido à Secretaria
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24/04/2023 22:11
Juntada de Certidão
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24/04/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2023 22:10
Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DE SOUZA PEQUENO - CPF: *17.***.*01-00 (AUTOR)
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24/04/2023 22:10
Julgado procedente o pedido
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01/11/2022 21:41
Conclusos para despacho
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28/10/2022 17:05
Juntada de manifestação
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11/10/2022 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 17:34
Juntada de contestação
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28/09/2022 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
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26/09/2022 10:47
Juntada de laudo pericial
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06/09/2022 11:24
Juntada de manifestação
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02/09/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 14:29
Perícia agendada
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02/08/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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23/06/2022 16:02
Juntada de Informação de Prevenção
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23/06/2022 15:10
Recebido pelo Distribuidor
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23/06/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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