30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1020706-24.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: JOSE ALEX TEIXEIRA REGO, DORINEIA CARVALHO TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
19/10/2022 08:15

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:07

Juntada de manifestação
20/09/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:59

Juntada de manifestação
19/07/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/03/2022 12:18

Juntada de Ofício
18/03/2022 12:14

Conclusos para julgamento
18/03/2022 12:13

Juntada de Ofício
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/12/2021 23:59.
29/10/2021 10:10

Juntada de contestação
27/10/2021 15:14

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:12

Juntada de manifestação
27/10/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 14:57

Juntada de ato ordinatório
21/06/2021 15:27

Juntada de manifestação
21/06/2021 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:11

Juntada de ato ordinatório
21/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:47

Expedição de Carta precatória.
01/12/2020 10:30

Juntada de Certidão.
01/12/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/11/2020 16:56

Juntada de Informação de Prevenção.
23/11/2020 16:46

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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