18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de MARCELINA DOS SANTOS PINTO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001967-89.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCELINA DOS SANTOS PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIZANDRA DE MATOS PANTOJA - PA011331 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:08

Expedição de Documento RPV.
22/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELINA DOS SANTOS PINTO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
28/01/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 12:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 12:12

Homologada a Transação
28/01/2025 12:08

Juntada de Ata de audiência
24/01/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCELINA DOS SANTOS PINTO em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 08:00, 2ª vara - JEF Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
19/07/2024 10:05

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
19/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:40

Juntada de Ata de audiência
25/06/2024 09:27

Juntada de manifestação
25/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCELINA DOS SANTOS PINTO em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:56

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 11:30, AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
23/02/2024 11:37

Juntada de contestação
20/02/2024 11:14

Juntada de documento comprobatório
08/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/02/2024 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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