05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:45

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:50

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013675-97.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINALVA BARBOSA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL ARAUJO EVANGELISTA - BA61535 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:25

Juntada de manifestação
11/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:45

Homologada a Transação
10/04/2025 16:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
10/04/2025 12:11

Juntada de Ata de audiência
31/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 15:00, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:21

Juntada de contestação
14/08/2024 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:51

Juntada de laudo pericial
18/05/2024 00:15

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA DE SOUSA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:40

Perícia agendada
30/04/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:45

Juntada de emenda à inicial
07/03/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
25/01/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2023 15:41

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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