05/08/2025 20:44

Publicado Ato ordinatório em 05/08/2025.
05/08/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOARES em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:01

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002363-05.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: ANDREA ROSA DA SILVA - GO33738 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

O INSS formulou proposta de conceder à parte autora o benefício pleiteado.

O prazo de implantação do benefício será de 30 dias a partir da intimação da sentença homologatória de acordo.

A parte autora, por intermédio de seu patrono, anuiu à proposta de acordo apresentada.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo acima para que surta os jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único do art. 22 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Fixo multa diária para o caso de descumprimento da presente sentença em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 497 do CPC.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se RPV dos valores em atraso em favor da parte autora.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar o cálculo dos atrasados entre a DIB e a DIP, nos termos do acordo.

Comprovada a implantação do benefício e o saque da RPV, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 17:02

Homologada a Transação
21/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:15

Juntada de manifestação
20/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/05/2025 20:22

Juntada de laudo de perícia médica
04/04/2025 12:07

Juntada de exame médico
02/01/2025 18:54

Juntada de exame médico
29/11/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Perícia agendada
04/11/2024 09:46

Recebidos os autos
04/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/07/2024 10:23

Juntada de manifestação
24/07/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SOARES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 02:45

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/04/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 10:06

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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