TRF1 - 1054960-63.2024.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1054960-63.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLARO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Embargos Declaratórios opostos pela Parte Requerente à ID nº 2169983255, em face da sentença de procedência.
A matéria escapa à letra do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
Não verifico cumpridos os requisitos para a tutela de urgência, não dispensando a sentença em questão do reexame necessário, como ali consignado.
Outrossim, a sentença também fixou que os valores pretéritos serão pagos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, que a embargante também traz como fundamento para pedir a aplicação da Taxa Selic acumulada, calculada a partir da data do pagamento indevido.
Conheço dos Embargos Declaratórios, porque tempestivos, mas, no mérito, os rejeito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Brasília, (assinado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara, SJ/DF -
26/07/2024 13:36
Recebido pelo Distribuidor
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26/07/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/07/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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