27/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 16:35

Recurso Especial não admitido
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/08/2025 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 14:06

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 09:55

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/08/2025 09:48

Juntada de recurso especial
14/07/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 18:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 12:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:48

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2025 20:41

Juntada de embargos de declaração
20/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:06

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELANTE) e JOSE FERREIRA SANTIAGO - CPF: *78.***.*70-91 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 15:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
03/04/2023 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2023 17:04

Recebidos os autos
31/03/2023 17:04

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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