07/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 09:40

Juntada de Informação
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
09/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:15

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ISELMAN DOS SANTOS ROSA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:17

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 03:07

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001757-65.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISELMAN DOS SANTOS ROSA Advogados do(a) AUTOR: CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, MELANY PAIVA DE FREITAS - MS27255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

A determinação de emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme ato ordinatório de ID 2129709015 e despacho de ID 2146455366 não restou plenamente cumprida pela parte autora.

Com efeito, embora tenha sido devidamente intimada, a parte autora deixou de se manifestar expressamente, conforme determinado, acerca da renúncia ao valor que exceder sessenta salários mínimos (art. 3º da Lei n. 10.259/2001), bem como de, alternativamente, apresentar planilha especificando os valores, os índices de correção monetária e os juros de mora utilizados para a fixação do valor da causa — requisitos indispensáveis para a definição da competência deste Juizado Especial Federal.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
19/05/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça a ISELMAN DOS SANTOS ROSA - CPF: *54.***.*55-04 (AUTOR)
19/05/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 19:32

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ISELMAN DOS SANTOS ROSA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 04:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/05/2024 16:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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