TRF1 - 0005348-93.2016.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE

CNPJ: 84.318.799/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA

CPF *60.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005348-93.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE POLO PASSIVO: MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE promoveu execução contra MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 345, inscrita em 12/07/2016.

    Intimado o exequente para se manifestar quanto possível ocorrência da prescrição intercorrente, transcorreu o prazo sem manifestação.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/03/2017 (ID 496772903 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 01:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005348-93.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 11:45

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 11:28

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 15:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2018 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATE´23/11/2018 E ARQW ATÉ 24/11/2023

  • 05/12/2017 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO

  • 07/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.198, DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017, PUBLICADO EM 27/10/2017 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO,

  • 25/10/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/10/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA COREN

  • 19/09/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 18/08/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2017 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO A ORDEM

  • 05/07/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2017 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 11:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N.53, DISPONIBILIZADO EM 24/03/2017, PUBLICADO EM 27/03/2017 -EDITAL DE CITAÇÃO 1ª VARA PRAZO DE 30 DIAS REFERENTE : EXECUÇÃO FISCAL N. 5348-93.2016.4.01.3000 EXEQUENTE: CONSELHO

  • 23/03/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/03/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 23/03/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/03/2017 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/01/2017 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2016 10:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2016 11:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/10/2016 10:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITACAO

  • 05/09/2016 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

  • 30/08/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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