08/07/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 16:25

Publicado Sentença Tipo C em 06/06/2025.
21/06/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS DIEGO MESQUITA SALLES em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:35

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 08:59

Publicado Decisão em 21/05/2025.
29/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:05

Juntada de pedido de desistência da ação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1039541-66.2025.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : LUCAS DIEGO MESQUITA SALLES e outros ADVOGADO(A) :LINCOLN GRUSIECKI DE LIMA - SP308737 RÉU : .Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP e outros DECISAO De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Outrossim, verifico que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda: seja determinado à parte impetrada que receba o RECURSO do Impetrante com o seu Diploma de Graduação em medicina junto ao sistema revalida INEP – Edital 2025/1, inscrição 251120111328151 e dele realize análise documental expedindo parecer favorável ou contrário, para que o mesmo siga inscrito no revalida 2025/1 INEP, com o prosseguimento da avaliação das provas realizadas pelo Impetrante na data de 23/03/2025 – item 1.4 do Edital 2025/1 em anexo, dando prosseguimento nas demais fases do certame caso aprovado.

Assim, tenho que necessária se faz a oitiva da autoridade impetrada antes do exame do pedido liminar, a fim de obter maiores esclarecimentos sobre os fatos insertos na petição inicial.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal e intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Com as manifestações, retornem-me os autos conclusos para decisão, com prioridade.

Intimem-se.

Brasília/DF.

RAFAEL LEITE PAULO JUIZ FEDERAL
19/05/2025 19:45

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DIEGO MESQUITA SALLES - CPF: *05.***.*77-78 (IMPETRANTE)
30/04/2025 06:47

Conclusos para decisão
30/04/2025 06:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 10:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/04/2025 02:52

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 02:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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