TRF1 - 0013991-85.2018.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 16:41
Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2022 16:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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24/05/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 15:52
Conclusos para despacho
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31/01/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
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31/01/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 16:52
Conclusos para despacho
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21/06/2021 14:49
Juntada de documentos diversos
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21/05/2021 08:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:16
Decorrido prazo de MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO em 13/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:10
Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 13/05/2021 23:59.
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12/04/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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10/04/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0013991-85.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA BATISTA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/04/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 14:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/04/2021 14:58
Juntada de volume
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30/11/2020 10:58
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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30/11/2020 10:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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30/11/2020 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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11/11/2020 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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15/10/2020 14:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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09/10/2020 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/10/2020 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2020 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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12/08/2020 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/03/2020 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/03/2020
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10/03/2020 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/03/2020 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/03/2020 11:19
OFICIO EXPEDIDO - SSP/PA - CUMPRIR ORDEM
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03/03/2020 14:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/02/2020 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JOSE MARIA BATISTA DE LIMA (FL. 216): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MIGUEL JUSTO D
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28/02/2020 16:44
Conclusos para despacho
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21/02/2020 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO.
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11/02/2020 12:44
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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09/12/2019 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL - TJPA
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09/12/2019 11:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES DE MANDADO
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03/12/2019 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
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13/09/2019 11:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
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13/09/2019 11:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2019 16:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2690
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12/09/2019 16:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/09/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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03/09/2019 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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20/08/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/08/2019 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO DENUNCIADO MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO, UMA VEZ QUE ELE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO. 2. NÃO INDICADO NOVO ENDEREÇO PELO MPF OU FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIA
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16/08/2019 11:42
Conclusos para despacho
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21/06/2019 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2904/2018 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE BRAGANÇA/PA
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29/05/2019 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP DE FL. 207
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13/11/2018 14:06
Conclusos para despacho
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08/11/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA
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06/11/2018 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 11:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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23/10/2018 13:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DPU
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23/10/2018 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2018 13:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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09/07/2018 14:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
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02/07/2018 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2018 10:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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21/06/2018 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/06/2018 14:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/06/2018 14:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/06/2018 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2904
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14/06/2018 08:33
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
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14/06/2018 08:31
CitaçãoORDENADA - RÉU MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO: AGUARDANDO EXPEDICAO DE PRECATÓRIA À COMARCA DE BRAGANÇA/PA.
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14/06/2018 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 18/05/2018. ART. 171, §3º, DO CP; ART. 313-A, DO CP C/C O ART. 171, §3º, DO CP.
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13/06/2018 11:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/06/2018 17:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo D • Arquivo
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