TRF6 - 0019311-43.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALSICHARIA REAL LTDA

CNPJ: 22.517.973/0001-35

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

CNPJ: 16.600.892/0001-00

FRIGORIFICO ALVORADA LTDA

CNPJ: 16.600.892/0002-82

Advogados

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB: 64145/MG

CPF *89.***.*70-82

LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS

OAB: 108358/MG

CPF *84.***.*86-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/09/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

  • 29/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 05:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4

  • 21/08/2025 16:17

    Despacho

  • 13/05/2025 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

  • 02/04/2025 14:35

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 02/04/2025 14:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2025 17:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 25/03/2025 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 16:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2025 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/03/2025 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

  • 06/03/2025 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2025 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/03/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2025 21:32

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 08/11/2022 16:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/11/2022 15:24

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/08/2022 09:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 08:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 14/06/2022 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 16/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:04

    Juntado(a) - Publicado Acórdão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 00:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 12:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 23:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:53

    Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

  • 22/03/2022 13:26

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/03/2022 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 09/03/2022 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 13:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 12:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 10:25

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 07/12/2021 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:43

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/11/2021 15:43

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/05/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 18:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALSICHARIA REAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI em 18/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:36

    Juntada de Petição - Habilitação em processo

  • 06/04/2021 00:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019311-43.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019311-43.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - MG108358 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SALSICHARIA REAL LTDA - EPP LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - (OAB: MG108358) FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - (OAB: MG108358) FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS - (OAB: MG108358) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 10:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 23:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 23:44

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 23:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 23:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 23:42

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 23:42

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:13

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005020-18.2007.4.01.3700

Alan Barros e Silva

Construtora Gautama LTDA

Advogado: Thiago Brhanner Garces Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2007 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0015122-39.2001.4.01.3400

Municipio de Aperibe - Rj

Municipio de Aperibe - Rj

Advogado: Marcos de Oliveira Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2006 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0008035-59.2012.4.01.4301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Olimpio Barbosa Neto

Advogado: Darci Martins Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2012 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0008035-59.2012.4.01.4301

Maria Goiamar Machado Feitosa

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Bruno Machado Kos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0019311-43.2009.4.01.3800

Frigorifico Alvorada LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Gustavo Rocha Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2009 15:03

Exibir Processo