TRF1 - 0015122-39.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:53
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS - SE em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE - RJ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI - MG em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - GO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO - RJ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS - GO em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO em 14/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2022 19:17
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/11/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:01
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
29/09/2021 12:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/09/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 20:52
Juntada de contrarrazões
-
14/09/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE - RJ em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - GO em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 17:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS - SE em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS - GO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI - MG em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO - RJ em 17/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 13:58
Juntada de embargos de declaração
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 10:44
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APERIBE - RJ (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2021 08:29
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
02/06/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS - GO em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE - RJ em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS - GO em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - GO em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE - RJ em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS - SE em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS - SE em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO - RJ em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - GO em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORDEIRO - RJ em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI - MG em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI - MG em 25/05/2021 23:59.
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14/05/2021 14:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/05/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015122-39.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015122-39.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE APERIBE - RJ e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE APERIBE - RJ e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE APERIBE - RJ MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 14:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/03/2021 14:35
Juntada de volume
-
17/03/2021 13:56
Juntada de volume
-
17/03/2021 13:42
Juntada de volume
-
17/03/2021 13:39
Juntada de volume
-
10/03/2021 09:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/02/2021 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904219 PETIÇÃO
-
25/02/2021 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
16/12/2020 09:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2020 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875785 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/03/2020 16:06
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE APERIBE-RJ
-
23/01/2020 08:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
12/11/2019 12:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/11/2019 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 13:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
15/02/2018 13:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
15/02/2018 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/01/2013 09:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
11/10/2011 14:20
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
11/10/2011 14:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
02/09/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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25/08/2011 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/08/2011 10:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
20/07/2011 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/07/2011 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/07/2011 12:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671725 CONTRA-RAZOES
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19/07/2011 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/07/2011 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/07/2011 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2011 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/07/2011 16:24
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/07/2011 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656460 PETIÇÃO
-
27/06/2011 16:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/O
-
15/06/2011 16:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2011 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
06/06/2011 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641927 RECURSO EXTRAORDINARIO
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02/06/2011 18:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I
-
16/05/2011 11:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2011 - PAGINAS 149/172
-
09/05/2011 17:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
06/05/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011 - PAGS. 805-870.
-
03/05/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 05/05/2011. Nº de folhas do processo: 841. Destino: ARM. 05-L
-
25/04/2011 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-L
-
25/04/2011 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/04/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/04/2011 10:15
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/04/2011 ÀS 9 HS - MCC
-
23/02/2011 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
18/02/2011 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
18/02/2011 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571017 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/02/2011 13:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
-
14/02/2011 13:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/02/2011 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 F
-
09/02/2011 11:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2552192 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
08/02/2011 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
-
25/01/2011 18:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2011 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
17/01/2011 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE APERIBE)
-
17/01/2011 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/01/2011 14:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
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10/01/2011 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2548848 SUBSTABELECIMENTO
-
17/12/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010 PAGS. 2203/2319.
-
13/12/2010 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/12/2010. Nº de folhas do processo: 806. Destino: ARM.06-A
-
10/12/2010 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-I
-
07/12/2010 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/10/2010 12:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352
-
05/10/2010 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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01/10/2010 12:18
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HORAS - MCC
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28/09/2010 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
-
24/09/2010 10:07
PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/09/2010
-
22/09/2010 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2010 - PÁGINAS 53/60
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17/09/2010 09:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2010
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08/07/2010 23:15
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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30/07/2009 13:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:53
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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08/06/2006 18:04
CONCLUSÃO AO RELATOR
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08/06/2006 18:03
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2006
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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