TRF1 - 0013264-54.2016.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA

CNPJ: 04.705.090/0006-81

Advogados

DANIEL SENNA STRAND

OAB: 359656/SP

CPF *27.***.*04-20

CAROLINA LAURIS MASSAD PINCELLI

OAB: 253217/SP

CPF *92.***.*90-60

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LAURO DE FREITAS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/08/2018 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 046/2018

  • 13/08/2018 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/08/2018 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2018 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 08:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1489/2017

  • 06/03/2018 09:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA FAZENDA NACIONAL EM 12/01/18

  • 06/03/2018 09:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 12/01/2018

  • 28/11/2017 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença e despacho retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 28/11/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2017 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2017 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E GUIA DE RECOLHIMENTO DA PARTE IMPETRANTE

  • 31/08/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 12:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO

  • 31/07/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISAO PROFERIDA NO AI

  • 31/07/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA BRASKEM

  • 10/07/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 30/06/2017

  • 29/06/2017 18:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da decisão retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 28/06/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 02/06/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 18:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/05/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA PARTE IMPETRANTE

  • 17/05/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/05/2017 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2017 10:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/09/2016 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2016 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 14:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/07/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PFN

  • 12/07/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2016 09:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/07/2016 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER MPF

  • 06/07/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1450/2016 - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 04/07/2016 15:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimá-lo(a) para os fins do artigo 12, da Lei nº 12.016/2009 PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 04/07/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2016 18:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da decisão retro. PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 29/06/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/05/2016 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 18:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/05/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 126/2016 E OF. 166/2016 INFORMAÇÕES

  • 11/05/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE

  • 02/05/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 26/04/2016 15:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 25/04/2016 11:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2016 17:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/04/2016 17:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/04/2016 16:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 16016972

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
12/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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