14/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:18

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008742-44.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXSANDRA OLIVEIRA DA SILVA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR - MA8605 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 14:04

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 18:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:43

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRA OLIVEIRA DA SILVA E SILVA - CPF: *81.***.*60-82 (AUTOR)
11/04/2025 15:36

Homologada a Transação
11/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
05/01/2025 10:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/11/2024 08:37

Juntada de manifestação
26/11/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:04

Recebidos os autos
10/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/07/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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