TRF1 - 0038251-10.2000.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SILVA SANTANA

CPF *34.***.*79-87

FIRMINO JOSE DE MOURA

CPF *01.***.*05-68

JULIO MARIA PEREIRA

CPF *10.***.*36-15

CLAIRE SUELI MANFRE

DANILO AREND

CPF *08.***.*33-00

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB: 53683/DF

CPF *18.***.*44-00

ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA

OAB: 36624/DF

CPF *28.***.*62-00

CREMILDA DE OLIVEIRA SANTANA

FABIO DE OLIVEIRA SANTANA

CESAR DE OLIVEIRA SANTANA

SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face do parecer de ID. nº 2166747014 e manifestação ID nº 2174185288, dê-se vista à parte autora.

    Brasília-DF, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 15/07/2022 15:55

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 17:22

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 14:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/07/2022 14:59

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/04/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/01/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 08/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 15:24

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/05/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 09:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 17:35

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 11:40

    Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 13:33

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2020 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 23:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/09/2020 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 11:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2020 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 19:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2020 15:27

    Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 18:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 22:10

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 09:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2020 17:56

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 07:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 18:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 17:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 4 VOLUMES

  • 02/10/2019 17:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/10/2019 08:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/09/2019 12:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/09/2019 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/05/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL ROSA

  • 05/04/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA - 4 VOL.

  • 05/04/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOL. ROSA

  • 04/04/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR WALKER WILLER SALES BARBOSA - CARGA COPIA

  • 04/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 4 VOL. - 30 DIAS

  • 27/08/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/05/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/05/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/04/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/04/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/09/2016 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 19:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA COPIA POR 01 DIA

  • 05/04/2016 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2016 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2015 13:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/10/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 16:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 4 VOL. E UM APENSO

  • 17/11/2014 13:23

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/11/2014 14:07

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 05/11/2014 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 16:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE CLAIRE SUELI

  • 24/07/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/05/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/04/2013 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2013 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 17/04/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178-2

  • 13/03/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2013 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2012 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 14:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +3 VOLUMES

  • 25/05/2012 11:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/05/2012 10:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/05/2012 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2012 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2012 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2011 06:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOSE

  • 12/05/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/04/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2011 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 14:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/10/2010 06:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/10/2010 13:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/10/2010 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2010 07:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/06/2010 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/12/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/11/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2009 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/05/2009 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2009 15:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2009 20:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2009 20:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2008 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 17:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2008 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 16:16

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF 431/08

  • 04/08/2008 22:49

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 04/08/2008 22:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2008 22:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 07:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2008 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2008 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2007 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2007 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2007 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 17:09

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF NR 374/07- AO PRESIDENTE DA PREVI

  • 03/07/2007 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2007 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 19:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2007 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2007 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

  • 11/09/2006 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 04/09/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTO

  • 23/08/2006 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2006 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/05/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 18/05/2006 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2006 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2006 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2006 18:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBSTITUTA

  • 19/01/2006 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/01/2006 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2005 22:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2005 22:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2005 22:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2001 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/10/2001 12:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2001 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2001 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PUB. DJ 03.09.01

  • 30/08/2001 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2001 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2001 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2001 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2001 18:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MINUTA

  • 05/07/2001 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2001 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/06/2001 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2001 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 149/01

  • 16/05/2001 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/05/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2001 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2001 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2001 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 126/01

  • 17/04/2001 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2001 12:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 21/03/2001 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2001 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2001 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2001 13:25

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/02/2001 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2001 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2001 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2001 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2001 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2001 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2001 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2001 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2001 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2000 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2000 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2000 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2000 12:57

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 12/12/2000 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2000 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2000 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2000 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/12/2000 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2000 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2000 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2000

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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