25/08/2025 21:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS REIS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:55

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS REIS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS REIS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS REIS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
20/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 20:04

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 20:04

Homologada a Transação
06/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO : 1001205-84.2025.4.01.3305 AUTOR: MARCIA SILVA DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo.

Os cálculos podem ser elaborados no sítio do TRF - 4ª Região abaixo. https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/ Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença.

Para fins de expedição de ofício requisitório (RPV/Precatório): Nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/01, deve-se observar se o valor da execução é inferior ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando o valor do salário mínimo atual, ficando facultado ao(à) autor(a) renunciar ao excedente para viabilizar a expedição de RPV (art. 17, §4º, da Lei n. 10.259/01 e Enunciado nº 71 do FONAJEF).

A renúncia pode ser de próprio punho do autor ou ser subscrita pelo Advogado, desde que tenha poderes expressos e específicos no instrumento procuratório para renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Superado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federal, e não havendo renúncia, que deverá ser apresentada junto com os cálculos, será expedido Precatório.

No silêncio da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca destes.

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação de razões pelo causídico.

Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de: - dilação de prazo; - suspensão imotivada dos autos; - remessa dos autos ao setor de cálculos judiciais, já que este não se destina à prestação de serviços às partes, mas sim ao esclarecimento de dúvidas pelo juízo; e - intimação da ré para a apresentação dos cálculos.

Ultimadas tais providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
29/05/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:36

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DOS REIS em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:19

Juntada de contestação
27/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
21/02/2025 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 14:13

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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