11/07/2025 14:08

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 07:57

Decorrido prazo de BRUNA CASTRO LOPES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004676-57.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNA CASTRO LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:36

Homologada a Transação
28/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 19:16

Juntada de contestação
25/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 19:19

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA CASTRO LOPES - CPF: *29.***.*40-92 (AUTOR)
19/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
10/01/2025 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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