TRF1 - 1058791-56.2023.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1058791-56.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: MARIA DAMIANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre a inexistência de valores a título de atrasados, sem, contudo, apresentar resposta.
Decido.
Assim, DECLARO que não existem valores a executar nos presentes autos e HOMOLOGO a liquidação da sentença em valor igual a zero (R$ 0,00).
Pronuncio a preclusão da questão nos termos do art. 507 do CPC.
Decorrido o prazo recursal sem a apresentação do recurso cabível, operar-se-á a coisa julgada formal não sendo admitida qualquer discussão sobre o valor da execução, restando desde já indeferidos de plano quaisquer requerimentos das partes acerca da existência tanto de saldo credor residual como de excesso de execução em relação à obrigação de pagar quantia certa ora homologada.
Intimem-se por 10 (dez) dias.
Em seguida, arquive-se. “Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013”. -
23/06/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2023 13:51
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAMIANA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*89-91 (AUTOR)
-
22/06/2023 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/06/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
15/06/2023 16:27
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/06/2023 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006195-18.2025.4.01.3500
Maria Isabel Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Orlando dos Santos Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2025 18:32
Processo nº 1006195-18.2025.4.01.3500
Maria Isabel Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/02/2025 09:32
Processo nº 1018697-14.2024.4.01.3600
Ellen de Sousa Sena
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Juliana Gimenes de Freitas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2024 10:03
Processo nº 1016210-64.2025.4.01.3300
Ana Paula das Virgens dos Santos
(Inss) Gerente Executivo
Advogado: Edimeia Lima de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2025 10:13
Processo nº 1007776-35.2020.4.01.3600
Jeanithy Pereira da Silva Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fellipe Baez Malheiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2020 17:21