TRF1 - 1007776-35.2020.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007776-35.2020.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANITHY PEREIRA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O acórdão proferido no presente feito deu provimento ao recurso da autora para condenar o INSS a recalcular a RMI do Salário Maternidade, bem como a pagar os valores resultantes da diferença de RMI.
Ao cumprir o julgado, o INSS informou que seus sistemas estão preparados para calcular a RMI do Salário-maternidade a partir das quinze últimas remunerações anteriores ao fato gerador (Artigo 240 IN 128/2022), o que impossibilitou a revisão do benefício da autora, requerendo que seja informada a RMI.
Encaminhado o processo à Contadoria Judicial e refeito o cálculo, apurou-se a nova RMI no valor de R$3.807,24 (id 2174428220).
Intimadas as partes acerca do parecer e cálculo da Contadoria, a autora manifestou concordância e o INSS manteve-se inerte.
Assim, HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial, que apurou o valor da nova RMI do Salário Maternidade da autora em R$3.807,24 (três mil oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos – id 2174428220) e o cálculo das diferenças devidas no valor de R$13.495,84 (treze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos – id 2174428231) e determino: I - Intimação do INSS por meio da Procuradoria Federal e da Ceab/INSS, para correção da RMI do Salário Maternidade da autora (NB 195.393.329-4), para R$3.807,24 (três mil oitocentos e sete reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
II – Expeça-se RPV em favor da autora no valor acima homologado de R$13.495,84 (treze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com data base em 02/2025, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.
III - Comprovada a obrigação e o depósito judicial, intime-se para saque e arquive-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
14/09/2021 22:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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14/09/2021 14:03
Juntada de Informação
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14/09/2021 12:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
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13/05/2021 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2021 14:45
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Contadoria
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13/05/2021 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.
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28/04/2021 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.
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21/04/2021 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/04/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 23:49
Juntada de recurso inominado
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22/03/2021 21:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 20:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/03/2021 20:54
Julgado improcedente o pedido
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30/09/2020 16:01
Juntada de manifestação
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30/09/2020 14:23
Conclusos para julgamento
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06/08/2020 07:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2020 23:59:59.
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28/05/2020 15:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/05/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 17:47
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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25/05/2020 17:47
Juntada de Informação de Prevenção.
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25/05/2020 17:22
Recebido pelo Distribuidor
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25/05/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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