TRF1 - 0001968-22.2018.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR ALVES DE FREITAS

CPF *87.***.*60-20

Advogados

POLIANA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14467/MT

CPF *18.***.*58-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001968-22.2018.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMAR ALVES DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLIANA OLIVEIRA SANTOS - MT14467/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Barra do garças, 29 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 21/03/2021 21:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/10/2020 16:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 20/04/2020 14:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BENEFICIO IMPLANTADO - ANTECIPACAO DE TUTELA - AP. INVALIDEZ NB 631.877.008-2

  • 20/02/2020 17:46

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA.

  • 20/02/2020 17:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 12:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA.

  • 05/02/2020 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ato ord.

  • 05/02/2020 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado no Diário Eletrônico Judicial E-DJF1 Caderno Judicial nº 22 disponibilizado em 05/02/2020

  • 04/02/2020 11:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 03/02/2020 12:32

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO, APRESENTADO PELO INSS.

  • 31/01/2020 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/01/2020 10:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 07:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2020 15:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INTIMO O INSS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENÇA POR FORÇA DA A

  • 10/01/2020 12:54

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/03/2019 17:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/03/2019 11:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO A CONTESTACAO E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO MEDICO PERICIAL

  • 12/03/2019 10:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA.

  • 27/02/2019 08:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ato ord.

  • 27/02/2019 08:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Caderno Judicial nº 38 disponibilizado em 27/02/2019

  • 26/02/2019 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/02/2019 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/02/2019 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca do Laudo Médico Pericial e Contestação juntados ao feito.

  • 26/02/2019 12:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 09:39

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO INSS.

  • 26/02/2019 09:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2019 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - Intime-se a autarquia para, no mesmo prazo, manifestar-se nos autos acerca do Laudo Médico Pericial juntado aos autos.

  • 30/01/2019 13:20

    CitaçãoORDENADA - Cite-se a parte requerida (INSS), por intermédio da Procuradoria Federal em Mato Grosso, para, querendo, apresentar proposta de conciliação ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 30/01/2019 13:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - CITAR + INTIMAR INSS

  • 29/01/2019 18:20

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - EXPEDIDO OFICIO REQUISITORIO PARA PAGAMENTO DE HONORARIOS DE PERICIA MEDICA

  • 29/01/2019 18:19

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MEDICO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS

  • 17/12/2018 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ato ord.

  • 17/12/2018 13:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Caderno Judicial nº 234 disponibilizado em 17/12/2018

  • 14/12/2018 14:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/12/2018 14:30

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS - HONORARIOS PERICIA MEDICA FIXADOS NOS TERMOS DA RESOLUCAO CJF 305/2014

  • 13/12/2018 13:49

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO DE BARRA DO GARÇAS,

  • 23/10/2018 16:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA

  • 15/10/2018 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ato ordinatório

  • 15/10/2018 12:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 n° 192 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 15/10/2018 - De acordo com a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte

  • 11/10/2018 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/10/2018 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - Portaria DISUB nº 002/2017 de 17 de maio de 2017: Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art.1º da Portaria DISUB nº 002/2017. "Art.1º - Em decorrência da celeridade observad

  • 11/10/2018 16:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA

  • 10/10/2018 13:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 13:08

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2018 13:08

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/10/2018 11:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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