29/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 15:35

Juntada de Documento RPV
31/07/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:21

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000381-20.2023.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANK ELZIMAR ROMUALDO JUAQUIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tabatinga, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 19:48

Juntada de manifestação
09/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:04

Juntada de manifestação
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 19:37

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:19

Juntada de cumprimento de sentença
21/01/2025 14:08

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 23:19

Juntada de impugnação
23/07/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:32

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:00

Juntada de contestação
02/10/2023 11:48

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:10

Juntada de parecer
22/09/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.
26/07/2023 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:48

Juntada de laudo pericial
11/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:02

Juntada de laudo pericial
07/06/2023 12:55

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 13:09

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:22

Juntada de Ofício
03/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM
14/04/2023 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2023 11:19

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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