06/09/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:40

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:25

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:52

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
29/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 22:23

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009674-05.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 29/01/2025, DIP em 01/03/2025 e DCB em 29/01/2026.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 1.648,36, em favor de JOSE DE SOUSA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 11:56

Homologada a Transação
16/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
15/06/2025 16:29

Juntada de manifestação
10/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:06

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
10/06/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
03/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1009674-05.2024.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)
20/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
31/03/2025 20:28

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 18:27

Juntada de manifestação
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:22

Juntada de laudo de perícia médica
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:05

Recebidos os autos
26/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
21/11/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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