29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014368-16.2021.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014368-16.2021.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MOACIR JOSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE ASSIS - RO1470-A, FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077-A e RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MOACIR JOSE DA SILVA e SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
13/02/2023 11:41

Juntada de apelação
20/01/2023 18:55

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 18:55

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 18:55

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 15:23

Conclusos para julgamento
07/07/2022 04:00

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 05/07/2022 23:59.
07/06/2022 10:17

Juntada de memoriais
03/06/2022 02:26

Juntada de outras peças
26/05/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 16:01

Outras Decisões
04/10/2021 11:17

Conclusos para despacho
22/09/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO
22/09/2021 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2021 11:35

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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