29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008267-92.2011.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO JORGE DE ALMEIDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA CESSIONARIA: GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, Endereço: FINALIDADE: INTIMAR o ADVOGADO supracitado acima mencionado, acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

ID 2172833811 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE AJG DO AUTOR Documentos Diversos 11013115162000000000985705875 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO DO AUTOR Documentos Diversos 11013115162100000000985705877 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR Documentos Diversos 11013115162100000000985705876 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL DA RECLAMATORIA TRABALHISTA Documentos Diversos 11013115162200000000985705878 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DARF DO IMPOSTO DE RENDA DA RECLAMATORIA TRABALHISTA Documentos Diversos 11013115162700000000985705879 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA DE LIQUIDACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA Documentos Diversos 11013115162900000000985705880 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO IR 09 10 DO AUTOR Documentos Diversos 11013115163200000000985705881 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ALVARA TRABALHISTA Documentos Diversos 11013115163400000000985705883 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE IR 07 08 DO AUTOR Documentos Diversos 11013115163400000000985705882 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULOS DA RECLAMATORIA TRABALHISTA Documentos Diversos 11013115163600000000985705884 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO Documentos Diversos 11013115163700000000985705885 DESPACHO - INICIAL Despacho 11021710234200000000985705886 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 11022313435700000000985705887 CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

Documentos Diversos 11030802331400000000985705888 CONTESTACAO - EPROC Nº 6776180 Documentos Diversos 11040520381700000000985705889 DESPACHO - REMETER CONTADORIA Despacho 11122113104500000000985705890 INFORMAÇÃO DA SECAJ Documentos Diversos 12032218260400000000985705891 INSPEÇÃO 2012 - VOLTEM CLS.

SENTENÇA Formulário 12051515292800000000985705892 DESP._DILIG._AUTOR MANIF.

INFORM.

CONTADORIA Despacho 13020116344900000000985705893 PUBLICAÇÃO EDJF1 DE 15-04-13 (IMPRENSA NACIONAL) Certidão 13041613433000000000985705894 JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 9778721 Documentos Diversos 13042317565000000000985705895 JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 9778721 Documentos Diversos 13042317565000000000985705896 CERTIDÃO DE REMESSA SECAJ Certidão 13042914345300000000985705897 CERTIDÃO SUSPENSÃO PRAZOS - INSPEÇÃO 2013 Documentos Diversos 13051316234400000000985705898 INSPEÇÃO 2013 Formulário 13051316361100000000985705899 SECAJ - INFORMAÇÃO Documentos Diversos 13071615413200000000985705900 TERMO DE CONCLUSÃO Certidão 13071618175300000000985705901 SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE (A) Sentença (anexo) 13110818394400000000985705902 PUBLICAÇÃO EDJF 1 26.11.2013 Certidão 13112710405400000000985705903 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 13112715290500000000985705904 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11051692 Documentos Diversos 13112916121400000000985705905 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 13112916121400000000985705906 ATO ORDINATÓRIO - ED AUTOR Documentos Diversos 13120419274500000000985705907 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11102311 Documentos Diversos 13120915232200000000985705908 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 13120915232300000000985705909 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 13120915232400000000985705910 TERMO DE CONCLUSÃO Documentos Diversos 13121215310800000000985705911 SENTENÇA EMBARGOS PROVIDOS Sentença (anexo) 14021316470700000000985705912 PUBLICAÇÃO IN EDJF1 25.02.2014 Certidão 14022510081400000000985705913 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 14022614053500000000985705914 CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) Documentos Diversos 14031104432600000000985705915 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11668456 Documentos Diversos 14031916272200000000985705916 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 14031916272200000000985705917 TERMO DE CONCLUSÃO Documentos Diversos 14040115290600000000985705918 DEC. - RECEBE REC_RÉU - INT.

AUTOR CONTRARRAZÕES Decisão 14040115502200000000985705919 PUBLICAÇÃO EDJF1 DE 14-04-14 - IMPRENSA NACIONAL Certidão 14041413375000000000985705920 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11890348 Documentos Diversos 14042310584700000000985705922 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 14042310584700000000985705921 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11890293 Documentos Diversos 14042310584800000000985705923 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 14042310584900000000985705924 CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE ADVOGADO DO AUTOR Documentos Diversos 14042311452200000000985705925 TERMO DE REMESSA TURMA RECURSAL Documentos Diversos 14042311471400000000985705926 RECEBIMENTO DE REMESSA Documentos Diversos 14050518593000000000985705927 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO TR Documentos Diversos 14050519115700000000985705928 CERTIDAO DE PAUTA E PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Documentos Diversos 14103117115300000000985705929 EMENTA TR Acórdão 14110616451100000000985705930 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Documentos Diversos 14111815093100000000985705931 CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO EMENTA NO E-DJF1 Documentos Diversos 14112814510900000000985705932 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 14112816151400000000985705933 CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) Documentos Diversos 14121110370000000000985705934 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO EXTRAORDINARIO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 15011213190500000000985705935 CERTIDÃO R.E.

DA FAZENDA E ATO Documentos Diversos 15011508200800000000985705936 CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO ATO NO E-DJF1 Documentos Diversos 15030320412200000000985705937 ENCAMINHAR ATO PARA PUBLICAR NO E-DJF1 Documentos Diversos 15062614580500000000985705938 CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Documentos Diversos 15070217063200000000985705939 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 15072111284800000000985705940 Documentos Diversos Documentos Diversos 15072811304400000000985705941 INSPECAO 2016 - TR Documentos Diversos 16060817480400000000985705942 INSPECAO 2017 - TR Documentos Diversos 17061215365500000000985705943 PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 18012610015300000000985705944 INSPECAO 2018 -TR Documentos Diversos 18060812565400000000985705945 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO SOBRE CADASTRO PROCESSUAL PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 18110920215200000000985705947 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20335666 Documentos Diversos 18110920215200000000985705946 DECISÃO - RE -ADMITO - art. 12-A da Lei 7.713.88 Decisão 19040812280400000000985705948 CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Documentos Diversos 19041111112200000000985705949 CITAÇÃO-INTIMAÇÃO Documentos Diversos 19041115535200000000985705950 FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21106791 Documentos Diversos 19042212520900000000985705951 PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL Documentos Diversos 19042212521000000000985705952 CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) Documentos Diversos 19042316000800000000985705953 CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO Documentos Diversos 19042914390500000000985705954 Petição Inicial Petição inicial 22011118291100000000985705955 Certidão Certidão de processo migrado 22011118292300000000985705956 Petição Inicial Petição inicial 22011219282808200000874539471 Certidão Certidão 22011414263200000000985705957 Intimação Intimação 22011714481100000000985705958 Manifestação Manifestação 22011908571900000000985705959 Ciência digitalização e migração Manifestação 22021611245700000000985705960 Documentos Diversos Documentos Diversos 22031616004300000000985705961 DECISÃO E DOCUMENTOS - STF Documentos Diversos 22031616004300000000985705962 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22032214045600000000985705963 Informação Informação 22032214045700000000985705964 Despacho Despacho 22052316015540800001067737933 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22053120561171000001105322944 Pedido de exibição IRs Manifestação 22072017180463400001215839473 MARIO JORGE DE ALMEIDA pedido de exibicao Manifestação 22072017185286100001215839478 MARIO JORGE DE ALMEIDA declaracao de proprio punho Declaração 22072017185286100001215897430 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22081811293514000001267367442 Manifestação Manifestação 22081912531142500001270041950 Decisão Decisão 22111417032610300001383832978 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22111713374138600001387260952 Pedido de prazo para execução Manifestação 22121608592622500001423602489 MARIO JORGE DE ALMEIDA pedido de prazo Manifestação 22121609001107700001423602491 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 24052316295104400002108259229 1 MARIO JORGE DE ALMEIDA calculos cumprimento Planilha 24052316301999800002108259296 2 MARIO JORGE DE ALMEIDA contrato de honorarios e termo de cessao Contrato de honorários 24052316301999800002108259354 3 MARIO JORGE DE ALMEIDA notas fiscais Outras peças 24052316301999900002108259441 4 MARIO JORGE DE ALMEIDA ir 08 09 Declaração de Imposto de Renda 24052316301999900002108259519 5 MARIO JORGE DE ALMEIDA docs rt Outras peças 24052316301999900002108259688 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24082311312338800002123962656 Manifestação Manifestação 24101413544067900002132366599 Certidão Certidão 24102910082484500002135146863 Decisão Decisão 24111914512980500002137339843 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24111914513093100002138674145 Pedido de destaque para Tormen Manifestação 24120416333388800002141457992 Despacho Despacho 25030515373218900000011454958 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25030515373374300000013875941 Pedido de expedição das RPVs Manifestação 25033115554837700000019314651 SEDE DO JUÍZO: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: Edifício Cidade de Cabo Frio, SEPN 510 Bloco C, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70759-900 Expedido por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Servidor da 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/03/2022 14:04

Juntada de Informação
22/03/2022 14:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/03/2022 16:00

Juntada de documentos diversos
16/02/2022 11:24

Juntada de manifestação
19/01/2022 08:57

Juntada de manifestação
17/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:57

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
11/01/2022 13:50

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
11/01/2022 13:25

AUTOS RECEBIDOS: DO STF
14/05/2019 17:55

AUTOS REMETIDOS: PARA O STF
29/04/2019 14:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/04/2019 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2019 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
11/04/2019 12:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/04/2019
08/04/2019 15:04

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2015 11:32

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO JUIZ COORDENADOR
28/07/2015 11:31

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADO CONTRARRAZÕES AO RE.
02/07/2015 17:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 02/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/07/2015
26/06/2015 14:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAR NOVAMENTE O ATO PARA CONTRARRAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO
22/04/2015 13:49

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - Estorno referente a movimentação: 5250-1 da data: 26/06/2015 14:58:33
22/04/2015 13:45

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - Estorno referente a movimentação: 5720-16 da data: 26/06/2015 14:58:43
27/02/2015 20:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 27/02. PRAZO C-RAZOES 16/03/2015
15/01/2015 08:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1
15/01/2015 08:20

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - R.E. FAZENDA
11/12/2014 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2014 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
28/11/2014 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 28/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/12/2014. PRAZO E-DJF1 16/12/2014
05/11/2014 09:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
31/10/2014 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 05/11 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 31/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 03/11/2014
31/10/2014 18:00

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 05/11/2014
05/05/2014 19:12

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/05/2014 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMULÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2023 08:18

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