TRF1 - 1003396-18.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003396-18.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIA LOG TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS PIMENTEL BARBOSA NETO - MT18454/O POLO PASSIVO:CHEFE DE GABINETE ANDERSON LESSA LUCAS e outros DECISÃO Vistos em inspeção Conforme consignado na decisão ID 2173706690, as autoridades apontadas como coatoras (Delegado da Receita Federal e Procurador da Fazenda Nacional) não detêm ingerência sobre dívida administrativa administrada pela ANTT, nem na fase de lançamento, nem na etapa de cobranças extrajudicial e judicial.
Ante o exposto, intime-se o impetrante para que, no prazo de quinze dias, emende à inicial, retificando o polo passivo, sob pena de indeferimento da peça.
Sinop, datado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT -
05/08/2024 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2024 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/08/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026015-23.2025.4.01.3500
Robson Herbert da Silva Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jessica Cabral Lara
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 17:06
Processo nº 1004805-81.2018.4.01.0000
Raimundo Bacelar Neto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2024 17:19
Processo nº 1029028-62.2022.4.01.3200
Custodia Pereira Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniele Alves Morales
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2022 11:26
Processo nº 1037041-86.2023.4.01.3500
Policia Federal No Estado de Goias (Proc...
Betania Maria Marques Henriques
Advogado: Henrique Cardoso de Macedo Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2023 08:22
Processo nº 1027264-75.2021.4.01.3200
Ananias de Souza Silva Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bartolomeu Bezerra da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2021 16:22