04/09/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CAMPOS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:51

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/08/2025 18:21

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 00:57

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CAMPOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CAMPOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ CAMPOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 17:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.
19/06/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1025516-79.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CAMPOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
06/06/2025 07:31

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:30

Homologada a Transação
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:16

Juntada de petição intercorrente
01/06/2025 21:15

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 22:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:56

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 13:48

Juntada de laudo de perícia médica
29/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:34

Perícia agendada
08/11/2024 17:32

Recebidos os autos
08/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/09/2024 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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