15/08/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ERICA PIRES SANTANA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ERICA PIRES SANTANA em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ERICA PIRES SANTANA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1026606-25.2024.4.01.3304 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERICA PIRES SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal e nos termos da Portaria nº 9624379, de 17/01/2020, da 2ª Vara Federal e do 2º JEF Adjunto, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para juntada/regularização do CPF junto a Receita Federal.

Feira de Santana-BA, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Servidor
28/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:39

Publicado Sentença Tipo B em 10/06/2025.
24/06/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 09:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ERICA PIRES SANTANA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1026606-25.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA PIRES SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
06/06/2025 07:31

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:30

Homologada a Transação
05/06/2025 12:11

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:37

Juntada de manifestação
27/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:05

Juntada de contestação
27/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:46

Juntada de laudo de perícia social
11/03/2025 15:29

Juntada de resposta
04/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:45

Recebidos os autos
16/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:49

Juntada de laudo de perícia médica
13/12/2024 15:03

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ERICA PIRES SANTANA em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:42

Perícia reagendada
03/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:13

Perícia agendada
30/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
24/09/2024 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 09:18

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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