02/09/2025 01:26

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:23

Juntada de documentos diversos
29/08/2025 10:20

Juntada de manifestação
27/08/2025 01:43

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:39

Juntada de informação
24/07/2025 10:45

Juntada de substabelecimento
01/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.
24/06/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/06/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/06/2025 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a.

Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1004744-15.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO REIS DA SILVA CURADOR: ELIZABETE REIS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em 03/04/2024 (id. 2113951163), a CEAB/DJ informou o cumprimento da obrigação de fazer, a qual, contudo, ainda encontra-se pendente de cumprimento, pois faltou a diligência a ser realizada pela parte autora quanto à indicação, perante o INSS, de Curador.

Em que pese, inicialmente, este Juízo ter nomeado nos autos como Curadora, a irmã da parte autora, e posteriormente determinado a intimação da CEAB, para considerar a referida nomeação, em razão do transcurso do tempo entre aquela ordem de efeito temporário e transitório (06/06/2024 - id. 2130959903) e os dias atuais (um ano), e, considerando que a parte ajuizou ação de Curatela no Juízo de Direito Estadual em 28/06/2024 (Processo n. 8001364-09.2024.8.05.0164), determino a intimação da parte autora para apresentar diretamente ao INSS o Termo de Curatela Provisório ou Definitivoexpedido pelo Juízo da Vara de Família e Interditos, comprovando a diligência nos presentes autos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Caso ainda não tenha sido nomeado Curador(a), determino à intimação da CEAB/DJ, presencialmente, na pessoa do Chefe, a fim de cumprir integralmente a obrigação de fazer, registrando a irmã da autora como sua Curadora, até que seja nomeado Curador pelo Juízo de Direito onde tramita a Ação de Curatela.

Atente-se a parte autora e seu Patrono, pautado no Principio da Boa Fé que rege as relações jurídicas, a obrigatoriedade de comunicar imediatamente ao INSS a referida nomeação, apresentando os documentos necessários diretamente ao INSS.

Intimem-se.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB/DJ, e, intimada a parte autora do aludido cumprimento, retornem os autos ao arquivo com baixa.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
06/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 07:32

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:51

Processo Desarquivado
04/06/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
27/04/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/02/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 15:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/11/2024 13:22

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:02

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 12:32

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:40

Juntada de parecer
10/06/2024 15:03

Desentranhado o documento
10/06/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:42

Juntada de documentos diversos
06/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 12:17

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 14:11

Juntada de documento comprobatório
21/03/2024 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
04/03/2024 07:47

Juntada de cálculos judiciais
26/02/2024 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/02/2024 15:16

Juntada de informação
26/02/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2023 23:59.
04/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/04/2023 23:59.
25/03/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 14:03

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO REIS DA SILVA - CPF: *43.***.*40-53 (AUTOR)
28/02/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 19:26

Conclusos para julgamento
12/12/2022 19:23

Juntada de Ofício
12/08/2022 06:21

Juntada de contestação
22/07/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:58

Juntada de ato ordinatório
22/07/2022 14:45

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 15:36

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
18/05/2022 10:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 10:14

Perícia agendada
17/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:51

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:26

Juntada de contestação
10/09/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:21

Juntada de Ofício
24/08/2021 11:29

Juntada de laudo pericial
31/07/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
20/07/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 14:23

Outras Decisões
13/07/2021 11:40

Conclusos para decisão
30/03/2021 11:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO REIS DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
11/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:10

Perícia designada
04/03/2021 15:35

Outras Decisões
04/03/2021 12:35

Conclusos para decisão
01/02/2021 09:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2021 09:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 13:43

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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