10/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:06

Decorrido prazo de LEANDRO BERNARDO DA SILVA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1019340-96.2024.4.01.3300 Objeto - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor/a – AUTOR: LEANDRO BERNARDO DA SILVA SANTOS Ré(u) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório.

Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, por meio da qual a parte autora requer indenização por danos morais e materiais.

As partes firmaram acordo, conforme termos dos autos.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende a seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível; por sua vez, a CEF agiu em conformidade com a lei (art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza os seus efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Efetivado o cumprimento, arquivem-se os autos.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) JUIZ/A FEDERAL
06/06/2025 07:38

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 07:38

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 07:38

Homologada a Transação
30/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:33

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 10:31

Juntada de manifestação
18/02/2025 14:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 09:20

Juntada de manifestação
03/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:38

Juntada de substabelecimento
09/09/2024 14:52

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 22:29

Juntada de substabelecimento
19/07/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:29

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:36

Juntada de manifestação
10/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:47

Juntada de contestação
02/05/2024 22:06

Juntada de aditamento à inicial
09/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2024 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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