19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051509-93.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADERVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, GABRIEL VISOTO DE MATOS - DF68451, THALES FERREIRA - DF64619 e BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO A habilitação pessoal em juízo é deferida quando há a comprovação da (1) inexistência de inventário, (2) da qualidade de herdeiros dos requerentes ou (3) quando o inventário já tiver sido finalizado, uma vez que perde o espólio a sua legitimidade.

Portanto, apresentem os sucessores de ENOY DIONICE PEREIRA NASCIMENTO toda a documentação necessária à análise do pedido de habilitação, como documento de identificação dos requerentes, certidão de óbito, a informação se há/houve inventário dos bens do falecido (se inexistente, deverão juntar certidão/escritura negativa de inventário) e declaração de inexistência de outros herdeiros.

Prazo: 30 dias. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO 1051509-93.2025.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALMY RODRIGUES PEREIRA, ADERVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO, ELIETE RODRIGUES WOLFF Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280, GABRIEL VISOTO DE MATOS - DF68451, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, THALES FERREIRA - DF64619 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 30 dias, informem sobre a existência de inventário.

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
21/05/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

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