TRF1 - 0000291-52.2007.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
18/04/2022 13:37
Juntada de Informação
-
18/04/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 13:35
Juntada de Certidão
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04/02/2022 05:15
Juntada de documento comprobatório
-
09/11/2021 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/11/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 12:54
Juntada de Informação
-
21/09/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 00:11
Decorrido prazo de União Federal em 14/07/2021 23:59.
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17/06/2021 00:13
Decorrido prazo de JOVITA PEDROZA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:11
Decorrido prazo de JOVITA PEDROZA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:37
Publicado Intimação em 25/05/2021.
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25/05/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000291-52.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000291-52.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOVITA PEDROZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JOVITA PEDROZA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*24-91 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
22/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 07:46
Recurso especial admitido
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17/05/2021 07:45
Negado seguimento a Recurso
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12/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
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10/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000291-52.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000291-52.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOVITA PEDROZA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOVITA PEDROZA DOS SANTOS JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 18:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/02/2021 18:31
Juntada de volume
-
15/10/2020 14:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/09/2018 18:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/09/2018 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/08/2018 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/07/2018 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/07/2018 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/05/2018 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/04/2018 13:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
02/03/2018 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/03/2018 16:06
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
20/11/2017 14:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/11/2017 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/11/2017 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
13/09/2017 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
07/08/2017 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2017 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/07/2017 18:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
31/07/2017 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273805 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
31/07/2017 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273804 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
31/07/2017 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
28/06/2017 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
26/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/05/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 164. Destino: A-01
-
22/05/2017 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
22/05/2017 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
-
17/05/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/05/2017 14:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/05/2017 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
05/05/2017 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 17.05.2017
-
02/05/2017 16:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017
-
02/05/2017 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17.05.2017
-
02/05/2017 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/05/2017
-
18/04/2017 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/04/2017 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
11/04/2017 08:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
07/04/2017 18:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4171429 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
06/04/2017 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/04/2017 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
04/04/2017 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
03/04/2017 17:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/03/2017 08:34
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/02/2017 00:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/02/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017. Nº de folhas do processo: 155. Destino: V-06
-
14/02/2017 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
14/02/2017 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(COM ACÓRDÃO)
-
08/02/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/01/2017 14:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2017 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
26/01/2017 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
20/01/2017 16:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017
-
20/01/2017 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ PAUTA DE 08.02.2017
-
20/01/2017 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 08/02/2017
-
13/12/2016 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/12/2016 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
21/11/2016 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
14/11/2016 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
11/11/2016 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
10/11/2016 13:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
09/11/2016 09:25
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
07/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
05/10/2016 17:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016. Nº de folhas do processo: 140. Destino: C-28
-
03/10/2016 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
03/10/2016 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
-
14/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
12/09/2016 18:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/09/2016 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/09/2016 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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29/08/2016 18:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016
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29/08/2016 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
29/08/2016 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/09/2016
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13/01/2015 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:38
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/11/2014 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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25/03/2014 21:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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23/03/2014 20:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/08/2008 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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13/08/2008 18:31
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
13/08/2008 18:30
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2008
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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