05/12/2024 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
04/12/2024 21:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/06/2024 10:27

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/06/2024 10:26

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/06/2024 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
13/06/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 18:28

Negado seguimento a Recurso
16/12/2022 00:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/12/2022 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 19:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:38

Recebidos os autos
18/09/2022 21:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/06/2022 13:59

Juntada de documentos diversos
03/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2021 20:56

Juntada de manifestação
16/06/2021 01:58

Decorrido prazo de SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG em 15/06/2021 23:59.
13/05/2021 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 17:25

Juntada de certidão
06/05/2021 20:27

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 12:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido
13/04/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 17:54

Juntada de certidão de julgamento
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA FONSECA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 16:03

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
27/03/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

APELADO: SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG , .

O processo nº 0020460-50.2004.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Dia 12/04/2021 Horario:14:00 Local: Sala Microsoft teams Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
17/03/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:32

Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.
09/03/2021 14:04

Conclusos para decisão
28/01/2021 04:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 00:33

Decorrido prazo de SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORM PESQ E EMPRESAS DE SERV CONTABEIS DO ESTADO DE MG em 17/12/2020 23:59.
21/10/2020 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2020.
21/10/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:22

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 10:22

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 10:21

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 10:21

Juntada de Petição (outras)
19/10/2020 10:21

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2020 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
05/03/2020 10:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
04/03/2020 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/03/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35- H
03/03/2020 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/03/2020 12:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
26/02/2020 17:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/02/2020 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2020 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
15/02/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/05/2015 15:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
05/05/2015 15:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/04/2015 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2015 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 18:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
18/02/2015 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/02/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC
28/08/2014 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2014 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2014 11:44

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
26/08/2014 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396859 PETIÇÃO
16/01/2013 11:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
29/07/2011 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
28/07/2011 08:57

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
25/07/2011 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2011 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/06/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
13/06/2011 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2011 09:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/06/2011 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/06/2011 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2011 12:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
10/02/2011 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/02/2011 08:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
22/11/2010 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
09/11/2010 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2010 12:37

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
05/11/2010 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2010 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
20/08/2010 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2010 09:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/07/2010 23:30

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
04/06/2010 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/05/2010 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2010 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415347 PETIÇÃO
14/05/2010 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/05/2010 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - COM DESPACHO/ DECISÃO DE FL.
10/05/2010 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/05/2010 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/03/2010 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2010 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2010 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2366560 PETIÇÃO - Desistência da ação
10/09/2009 16:02

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 27 SB. 07 2 ° SS
27/04/2009 12:51

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 21 SB. 06
21/04/2009 11:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200438000172020
27/03/2009 19:20

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
05/03/2009 10:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 18:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
26/06/2008 11:26

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS/COREC ARM. 22 SB 06
18/12/2007 14:06

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC.
14/12/2007 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1938718 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
14/12/2007 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/12/2007 08:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
28/11/2007 10:39

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DO PRESIDENTE)
09/11/2007 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/11/2007 10:52

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
20/09/2007 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2007 14:13

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/09/2007 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1895778 CONTRA-RAZOES
04/09/2007 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
27/08/2007 11:51

PROCESSO RECEBIDO - De: OITAVA TURMA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2007 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1884588 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
24/08/2007 14:16

PROCESSO REMETIDO - De: OITAVA TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2007 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A
25/07/2007 17:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2007 17:23

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/07/2007 13:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2007.
09/07/2007 13:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 160/178.
04/07/2007 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/07/2007. Nº de folhas do processo: 500. Destino: 14 J.
18/06/2007 18:03

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA ARM: 18 I
12/06/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2007 10:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/06/2007 ÀS 9 HORAS
23/05/2007 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1839627 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/05/2007 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
21/05/2007 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
18/05/2007 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/05/2007 19:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/05/2007 19:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/04/2007 16:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 18/04/2007 - SEÇÃO II.
12/04/2007 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/04/2007. Nº de folhas do processo: 482. Destino: ARM. 06-P.
28/03/2007 17:23

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-B (ENVIO ELETRÔNICO PENDENTE)
28/03/2007 09:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM27/02/2007
22/03/2007 17:14

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 F
13/03/2007 17:24

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS Para: COORDENADORIA DA 8ª TURMA
27/02/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial
22/02/2007 09:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 22/02/2007
13/02/2007 08:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2007
09/12/2005 11:24

CONCLUSÃO AO RELATOR
07/12/2005 08:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
05/12/2005 14:05

VISTA A FAZENDA NACIONAL
05/12/2005 12:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM: 3/A
18/11/2005 17:23

CONCLUSÃO AO RELATOR
18/11/2005 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1592137 REQ. VISTA DOS AUTOS
16/11/2005 16:59

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/F
29/08/2005 13:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/05/2005 12:47

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
05/05/2005 12:41

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/04/2005 18:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/04/2005 18:41

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2005

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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