TRF6 - 0020460-50.2004.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 38.733.101/0001-44

Advogados

JANSON MORAIS VALENTE

PAULO DANIEL PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/08/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 24/04/2025 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/04/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/04/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 21:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/10/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/06/2024 10:26

    Juntado(a) - Informação

  • 26/06/2024 10:26

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/05/2024 16:26

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/05/2024 13:34

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 09/05/2024 13:34

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 06/05/2024 18:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/06/2022 13:59

    Juntado(a) - Documentos Diversos

  • 03/05/2022 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/08/2021 13:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/07/2021 20:56

    Juntado(a) - Manifestação

  • 13/05/2021 17:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 13/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2021 20:27

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/05/2021 20:09

    Juntado(a) - Procuração exclusiva_Habilitar nos autos

  • 04/05/2021 12:04

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/04/2021 13:18

    Juntado(a) - Acórdão

  • 13/04/2021 17:54

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 17/03/2021 17:25

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 17/03/2021 13:33

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 19/10/2020 10:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/10/2020 10:22

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/04/2020 05:44

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 06/03/2020 21:36

    Juntado(a) - 00204605020044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 06/03/2020 21:20

    Juntado(a) - 00204605020044013800_V003_001

  • 06/03/2020 21:20

    Juntado(a) - 00204605020044013800_V002_001

  • 06/03/2020 21:20

    Juntado(a) - 00204605020044013800_V001_001

  • 06/03/2020 21:20

    Juntado(a) - 00204605020044013800_V001_002

  • 08/04/2005 13:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/04/2005 18:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/04/2005 18:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/03/2005 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 18/03/2005 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA IMPETRANTE PARA CONTRA-RAZOES

  • 15/03/2005 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2005 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA AO IMPETRANTE PARA COTNRA-RAZOES

  • 11/03/2005 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2005 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2005 17:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2005 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2005 15:26

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SENTENÇA EM RELAÇAO AO IMPETRANTE

  • 15/02/2005 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 10/02/2005 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF

  • 09/02/2005 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2005 18:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/02/2005 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

  • 18/01/2005 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 17/01/2005 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2005 15:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pedido procedente em parte

  • 09/11/2004 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/10/2004 17:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2004 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2004 14:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2004 18:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA AO IMPETRADO E AO REL. DO AGRAVO.

  • 30/09/2004 12:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2004 19:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/08/2004 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2004 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2004 15:47

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/07/2004 15:27

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/07/2004 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos de carga

  • 29/06/2004 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2004 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2004 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MPF PARA OFERECER PARECER

  • 28/06/2004 15:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/06/2004 16:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2004 14:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2004 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONCEDO EM PARTE A LIMINAR

  • 09/06/2004 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2004 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2004 15:34

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2004 18:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DOS IMPETRADOS.

  • 04/06/2004 17:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2004 17:36

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/05/2004 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/05/2004 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2004 14:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2004 14:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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